Mais uma vez o Município de Alagoinhas dá um passo importante no que tange o desenvolvimento social. Foi inaugurada na última sexta-feira, 20, na Câmara Municipal de Vereadores a vara única da Justiça Federal. A 14º Subseção Judiciária do estado vai atender além da cidade-sede, mais 28 municípios da região.
Dentre os presentes na solenidade de inauguração, o prefeito Paulo Cezar, membros do Tribunal Regional Federal, a exemplo do Desembargador Federal Olindo Mendes, a Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, juíza federal Cynthia de Araújo Lima e o Diretor da Subseção Judiciária de Alagoinhas, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, vereadores e sociedade civil.
Na abertura do evento, o prefeito Paulo Cezar ressaltou a importância da chegada de um importante órgão para o município e região. “É de extrema importância à implantação de uma Vara Federal no município. Alagoinhas está crescendo muito e já é uma cidade pólo. A cidade recebe uma subseção judiciária que vai atender a diversos municípios da região”. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não necessitarão mais se deslocar para Salvador no momento em que precisarem de atendimento jurídico.
Provisoriamente a subseção funcionará à Rua Marechal Deodoro, nas proximidades do Clube Acra e, posteriormente, no prédio do INSS. O atendimento ao público estará disponível a partir do dia 10 de maio, o horário de funcionamento será das 8h às 18h. A vara irá atuar com atendimento geral e de juizado especial federal adjunto, cível e criminal. Implantada em outros municípios do interior do estado, a Justiça atende principalmente os trabalhadores rurais que buscam benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença etc), além de ações relacionadas à órgãos federais e empresas públicas.
Juiz Federal e Diretor da Subseção Judiciária de Alagoinhas, Cristiano Miranda de Santana falou sobre a expectativa da implantação da subseção e do apoio da Prefeitura Municipal. “O entusiasmo é muito grande, primeiro a alegria de trazer para o povo mais carente uma facilitação de acesso à jurisdição e essa interiorização da justiça permite isso. Além disso, a inclusão social será de grande relevância por que as pessoas hipossuficientes que, em regra, não tem recursos para se deslocar a capital terão o acesso mais facilitado ao judiciário federal. O prefeito tem dado todo o apoio, as demais instituições do município têm se integrado e o nosso objetivo é trabalhar em parceria com esses órgãos”.
Para o Desembargador e Presidente do Tribunal Regional Federal, Olindo Menezes, Alagoinhas ganha uma importante ferramenta jurídica. “Alagoinhas hoje tem um novo membro que é a Justiça Federal. Vamos atuar em uma frequência diferente da Justiça Estadual até porque a nossa competência é diferente, mas chegamos para fazer justiça. A intenção é se aproximar do jurisdicionário, para que ele não necessite sair da cidade para ir para Feira de Santana ou Salvador. Hoje Alagoinhas tem o privilégio de receber essa subseção, são poucas as cidades na Bahia que possuem vara da justiça federal, atualmente no estado apenas 14 cidades possuem, e Alagoinhas está entre elas”, afirmou o Desembargador.
A subseção vai abranger, além de Alagoinhas, os municípios de Acajutiba, Água Fria, Araçás, Aporá, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambuque, Irará, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pojuca, Pedrão, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Sebastião do Passe, Sátiro Dias e Teodoro Sampaio.
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